Termos e Condições

1. Definições

• Residência / Sabiá Laranjeira: Estabelecimento de convivência e conforto para idosos localizado na Av. Cabo Branco, 573, João Pessoa – PB.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato com a Sabiá Laranjeira por meio dos canais disponíveis.
• Site: O conjunto de páginas e recursos disponíveis no domínio sabialarop.biz.
• Serviços: Acomodações residenciais para idosos oferecidas pela Sabiá Laranjeira, conforme descritas nas páginas de Acomodações.
• Contrato de Residência: Documento específico assinado pelas partes para formalizar a relação de moradia, com condições detalhadas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, o Usuário concorda com estes Termos e Condições. O uso continuado do site após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.

O envio de formulário de contato ou o início de uma relação contratual de residência pressupõe que o Usuário tem capacidade civil plena ou, no caso de representação de terceiro idoso, que possui autorização legal para agir em seu nome.

3. Descrição dos Serviços

A Sabiá Laranjeira oferece acomodações residenciais para adultos idosos com serviços de convivência, alimentação, lavanderia e atividades coletivas. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem permanente ou de assistência hospitalar.

As informações disponíveis no site são de caráter informativo e descritivo. As condições exatas de cada acomodação são definidas no Contrato de Residência firmado individualmente.

Os serviços descritos estão disponíveis para residentes no município de João Pessoa – PB, Brasil.

4. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar este site apenas para fins legítimos. É vedado:

• Usar o site para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira
• Transmitir conteúdo que seja falso, prejudicial ou abusivo
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo do site sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, design, logotipos e demais elementos — é de propriedade da Sabiá Laranjeira ou está licenciado para seu uso. É permitida a visualização e impressão para uso pessoal, vedada a reprodução comercial ou redistribuição sem autorização escrita.

6. Condições Financeiras

Os valores indicados no site são preços de referência em Reais (BRL) e podem ser atualizados. Os valores definitivos e condições de reajuste são estabelecidos no Contrato de Residência.

A residência aceita pagamento por PIX, transferência bancária e boleto. O vencimento padrão é no início de cada mês.

Eventuais cancelamentos e devoluções são regidos pelo Contrato de Residência e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Termos Específicos da Residência

A entrada de um residente é formalizada por meio de Contrato de Residência, que estabelece:

• Tipo de acomodação e serviços inclusos
• Valor mensal e datas de vencimento
• Regras de convivência da residência
• Condições de encerramento da relação
• Responsabilidades da família e da residência

Este site não substitui o contrato individual. Todas as condições vinculantes constam no instrumento assinado pelas partes.

8. Isenção de Responsabilidade

As informações do site são fornecidas "no estado em que se encontram". A Sabiá Laranjeira não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

As informações sobre acomodações e serviços têm caráter descritivo. A Sabiá Laranjeira não presta serviços de saúde e não se responsabiliza por condições médicas dos residentes além do escopo definido no contrato individual.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a Sabiá Laranjeira não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site. A responsabilidade total, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Sabiá Laranjeira contra quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

A Sabiá Laranjeira pode encerrar o acesso ao site ou a quaisquer serviços digitais a qualquer momento, por justa causa. As condições de encerramento da relação de residência são tratadas exclusivamente no Contrato de Residência.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de litígio, as partes buscam solução amigável em primeira instância. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de João Pessoa – PB para dirimir as questões.

13. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A ausência de aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Sabiá Laranjeira no que diz respeito ao uso deste site.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de forma visível no site.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas ou relativas a estes Termos:

Sabiá Laranjeira
Avenida Cabo Branco, 573 — Cabo Branco, João Pessoa – PB, 58045-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 83 3247-6158